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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 16:00
Turma limita cota de aprendizes de motoristas de ônibus no CE a maiores de 21 anos
Decisão leva em conta a peculiaridade normativa da categoria dos motoristas de transporte de passageiros, que é também regulada por lei especial
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2016 - 12:25
Fábrica de BH indenizará trabalhador que perdeu dedo em máquina após o expediente de trabalho
Exigência normativa dispõe que “nas áreas de trabalho com máquinas e equipamentos devem permanecer apenas o operador e as pessoas autorizadas”.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 16:00
Indenização por danos morais. Retenção da CTPS
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista do reclamante.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2004 - 16:50
TST prepara instrução normativa sobre trabalho escravo
A urgência deve-se à provável aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que prevê a expropriação de terras onde há registro dessa prática, em tramitação na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 01:00
Instrução Normativa nº 30/2007 do TST
Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Dezembro de 2016 - 16:09
Indenização por danos materiais. Pagamento em parcela única
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista do reclamante.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 03:00
Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Deficiência de traslado. Acórdão regional sem assinatura.
O item IX da Instrução Normativa nº 16 do Tribunal Superior do Trabalho é claro no sentido de que
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Redução salarial. Ausência de unicidade contratual.
Aviso prévio. Súmula nº 276 do TST.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 12:13
Ação anulatória de débito fiscal: TST aprova instrução normativa
O ministro Brito Pereira explica que esse tipo de ação tem sido muito comum, em decorrência da aplicação de multas por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 11:50
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Estabilidade normativa. Pré-aposentadoria.
Recurso Ordinário do reclamante provido, no aspecto.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento recurso de revista inadmissível. Recurso ordinário deserto. Recolhimento das custas em guia imprópria. Desprovimento.
devidamente instrumentado, com o traslado das peças obrigatórias e essenciais exigidas pela Instrução Normativa 16/99 do TST. CONHEÇO.
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Legislação » Geral Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 10:17
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Agosto de 2007 - 01:00
Desprovimento. Recurso de revista. Depósito recursal. Assistência judiciária gratuita. Empregador doméstico.
Agravo de instrumento. desprovimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Pedido de que o Fisco Estadual se abstenha de realizar futuras apreensões.
Segurança normativa. Impossibilidade. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Junho de 2010 - 01:00
AI deficiência de traslado. Ausência de cópia integral do despacho agravado art. 897, § 5º, da CLT.
Agravo de instrumento não conhecido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Abril de 2017 - 16:31
Reajustes salariais. Convenção Coletiva e Acordo Coletivo
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto pelo Sindicato autor.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Estabilidade de servidor celetista de empresa pública.
Agravo de instrumento provido.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 12:11
Agravo de Instrumento: presidente do TST esclarece alcance do depósito recursal
Os esclarecimentos foram feitos em reunião presidida pela coordenadora do colegiado.